Pedir emissão de comprovativo do Exercício de Atividade Profissional à DGAE

Os comprovativos do Exercício de Atividade Profissional destinam-se à apresentação às autoridades competentes ou empresas de Países da União Europeia, para comprovar o exercício da atividade profissional que o operador económico ou o trabalhador exerceu em Portugal, quando este pretende ir trabalhar para um desses Estados-Membros.

Se for sócia/o gerente de empresas, empresária/o em nome individual ou trabalhador/a independente e a sua atividade estiver inserida nas CAE 05 à CAE 43, tem de pedir o comprovativo à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). O pedido é feito nesta página.

Pedir o comprovativo a outras entidades

Se for sócia/o gerente de empresas, empresária/o em nome individual ou trabalhador/a independente e a sua atividade estiver inserida nas CAE 45 a 47; 494; 55 a 63; 68 a 75; 77 a 82, 85 a 87; 90 a 95 (exceto 92), tem de pedir o comprovativo à CCP.

Se for trabalhador/a por conta de outrem, seja qual for a CAE, tem de pedir o comprovativo à ACT.